O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realiza nesta quinta-feira (1º), às 10h, no auditório do Colégio Pelotense, uma nova assembleia geral da categoria. Na pauta, além da data-base, está o indicativo de greve dos servidores. Quase um mês após a primeira assembleia, em que os trabalhadores aprovaram 20 demandas que foram encaminhadas à Prefeitura, incluindo uma reposição salarial de 15,96%, a sinalização do Executivo não é positiva.

A assembleia desta quinta foi convocada após a Prefeitura anunciar, no dia 11, o adiamento para junho da definição sobre o dissídio da categoria. A justificativa foi de que era necessário avaliar o impacto orçamentário de qualquer reajuste, visto que em 2022 o custo da folha comprometeu 53,74% da receita corrente líquida (RCL), percentual próximo do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%. Apesar de a Prefeitura justificar que o adiamento não afetaria os servidores, já que qualquer reajuste será retroativo ao mês de maio, a falta de resposta causou mal-estar na categoria e o Simp emitiu nota em que disse considerar que o adiamento "mostra um total descaso para com o funcionalismo e suas necessidades urgentes", citando também a falta de reajustes entre 2019 e 2021.

Agora, o novo encontro acontecerá sob um clima de pouco otimismo. Nesta quarta (31), o secretário da Fazenda, Cristian Kuster, e a contadora da pasta, Viviane Lemos, apresentaram à Câmara de Vereadores o demonstrativo financeiro do Município relativo ao primeiro quadrimestre desse ano. Os números mostram que, nos primeiros quatro meses de 2023, 53,7% da receita corrente líquida foram de despesas com pessoal, cenário similar ao do ano passado e que compromete a concessão de reajustes aos trabalhadores. A principal explicação para o inchaço da folha dentro do orçamento é a redução de arrecadação com o ICMS. Entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a Prefeitura estima uma perda na casa dos R$ 104 milhões aos cofres do Município.

Diante desses números e de uma falta de resposta por parte da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), o indicativo de greve dos municipários de Pelotas tomou fôlego na véspera da assembleia. A presidente do Simp, Tatiane Rodrigues, adianta que a categoria "estará bastante indignada. As propostas da direção serão apresentadas na Assembleia, assim como a categoria poderá trazer suas proposições".

Procurada pelo DP, a Prefeitura de Pelotas respondeu, por meio de nota, que marcou para a próxima semana uma reunião de sua equipe técnica para avaliar os novos índices e simular os impactos na folha. "A partir disso será possível definir os encaminhamentos junto ao sindicato", diz o texto, que volta a mencionar os impactos de ações da União no orçamento dos municípios. A nota também cita a mudança de interpretação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que passou a considerar o pessoal terceirizado no cálculo da folha.

A Lei de Responsabilidade Fiscal limita o custo da folha de pagamentos do poder público a 54% do orçamento, porém, o percentual de 53,7% está bem além do recomendado pela legislação, que considera 48,6% o limite para emissão de alerta e 51,3% como um "limite prudencial". Quando o custo ultrapassa 54%, o Município terá oito meses para voltar a um patamar de saúde financeira. Nesses casos, a LRF permite que a prefeitura adote medidas como a redução de cargos, funções e jornada de trabalho visando a diminuição do valor da folha. Atualmente, a Prefeitura tem 7.630 servidores efetivos, 411 CCs e 483 contratos temporários. Em 2022, a folha teve um custo de R$ 666,7 milhões.